O que é Direito Autoral?
O Direito Autoral é o direito que o criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais. O registro da obra permite que a autoria seja reconhecida e garante a validade contra terceiros.
De maneira simples, o direito autoral é exclusivo do criador ou um representante autorizado de um produto, marca ou conteúdo.
Estamos acostumados na categoria de produções artísticas, encontrar restrições ou avisos sobre direitos autorais, quer em conteúdos visuais ou não verbais. Por exemplo: áudios, fotos, gráficos, livros, jornais, filmes, músicas e agora mais do que nunca na era digital em vídeos.
Esses direitos garantem aos artistas, geradores de conteúdo e divulgadores autorizados recuperar o seu investimento (reconhecimento, recursos, tempo, dinheiro..) além de assegurar o respeito à autoria das obras.
Observação: Os direitos autorais de imagem diferem dos direitos de imagem.
Direitos autorais de imagem – Sobre quem a produziu.
Direitos de imagem – Sobre quem foi representado nela, como a foto de uma celebridade.
Os direitos autorais servem para proteger qualquer tentativa de cópia, plágio ou roubo de obras.
A internet tornou possível criadores e produtores tornar suas obras conhecidas sem custo. Mas, também foi necessário estabelecer licenças regulamentais.
Confira abaixo algumas licenças:
Direito Autoral – Copyright
Copyright que traduzido ao pé da letra quer dizer Direito Autoral.
A expressão quer dizer que a obra ou conteúdo tem Todos os Direitos Reservados única e exclusivamente ao seu criador ou editor e só podem ser utilizados mediante autorização.
Direito Autoral – Copyleft
Traduzindo Copy significa “copia” e left, “esquerdo”, funciona bem diferente do “Copyright”.
Quer dizer que dá direito ou permissão de cópia de uma obra por outros usuários, liberdade de copiar, modificar e redistribuir, exigindo que esse direito seja mantido em todas as versões modificadas.
Domínio público
Significa que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização. Por exemplo, aqui no Brasil, uma obra passa a ser de domínio público 70 anos depois da morte do seu criador.
Também pertencem ao domínio público obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores, as obras de autores desconhecidos, ressalvada a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais.
Rights-managed
Permite a utilização por um período específico e funciona por cada uso de imagem. Tudo é determinado por seu autor.
Royalty Free
Utilizada por grandes bancos de imagens permite o uso ilimitado, por tempo indefinido e com modificações livres na imagem, desde que se pague pelo seu uso ou não, depende da imagem escolhida. (Exemplo: Pixabay).
Alguns Direitos Reservados – Creative Commons (CC)
Se refere a uma série de licenças adaptáveis derivadas do Copyleft. São alternativas que facilitam o uso e divulgação de materiais na web. Existem quatro tipos que podem ser combinar entre si:
Atribuição CC BY: Permite a cópia, reprodução, modificação e distribuição para fins lucrativos ou não, desde que seja atribuído o crédito ao autor.
Compartilha Igual CC SA: Semelhante a Copyleft permite derivações do conteúdo desde que estas possuam a mesma licença da versão original. Por exemplo, uma foto liberada para uso não-comercial, pode ser colocada em um site ou blog pessoal, mas não em um livro que será vendido.
Sem Derivações CC ND: A obra permite ser copiada, reproduzida, distribuída e comercializada, mas não deve ser criada derivações.
Não Comercial CC NC: Essa licença permite cópia, reprodução, modificação e distribuição, desde que não seja para fins comerciais ou lucrativos. Para usá-la comercialmente, é preciso autorização. Permite que a obra seja alterada, quer equalizada, acelerada ou desacelerada, repitched, loop ou manipulada de outra forma.
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