Direito Autoral em Vídeos, Músicas e Imagens

No Brasil temos uma legislação específica que regula os Direitos Autorais de obras literárias, artísticas e científicas e os conexos.  Lei 9.610/98

No Brasil temos uma legislação específica que regula os Direitos Autorais de obras literárias, artísticas e científicas e os conexos.

Como saber se há restrição de direito autoral em Vídeos, Músicas e Imagens?

O direito Autoral em vídeos, músicas e imagens garante ao autor, não apenas os direitos patrimoniais sobre a obra, mas também os direitos morais. Podendo portanto impedir sua publicação e exigir autorização prévia para que seja postada ou compartilhada.

 Lei 9.610/98

“Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.”

“Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro..”

“Art. 11º Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.”

“Art. 24º. São direitos morais do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra..”

“Art. 29º. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I – a reprodução parcial ou integral;

II – a edição;

III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;

É preciso saber o que é Direito Autoral e entender algumas formas como ela se apresenta. Para isso veja nossa matéria: O que é Direito Autoral.

 Mídias

A mídia hoje abrange diferentes formas: Impressa ( jornais, revistas) Visual ou televisiva (televisão, internet) e Auditiva (rádio).

Mídias Digitais

Baseada em tecnologia digital temos as Redes Sociais (Facebook/Instagram/LinkedIn etc), Blogs, Microblogs (Twitter), Sites e plataformas como YouTube e Vimeo.

Nestas mídias digitais citadas acima, é possível compartilhar e postar obras mesmo as que essas possuam direito autoral, como: músicas, trechos de livros, vídeos e afins. Mas, incide a proteção da Lei 9.610/98, de Direito de Autor e Correlatos como mencionamos no início da matéria.

Dito de forma simples, você poderá ter sua publicação bloqueada ou removida pelo autor da obra ou representante legal.

Então como saber se há restrição de direito autoral em Vídeos, Músicas e Imagens?

Direito Autoral – Imagens

As licenças Creative Commons (CC) ajudam na utilização e circulação de imagens pela web, veja como encontrar imagens com essas classificações no Google e evitar problemas com direito autoral em imagens.

Primeiro coloque a Palavra Chave no buscador do Google, depois clique em Imagens/Ferramentas/Direito de Uso e escolha a opção que melhor se adequa a seu projeto.

Eu coloquei a palavra Pássaro e escolhi a opção Marcadas para Reutilização.

Feito isso, selecione a imagem e abra no site original, lá encontrará as informações sobre os direitos de uso. A minha imagem escolhida está no site Pixabay.

A minha imagem escolhida está no site Pixabay. Para saber mais sobre qual a licença utilizada na imagem, clique na descrição abaixo.

Observe que a imagem é GRÁTIS PARA USO COMERCIAl , ou seja não tem problema utiliza-la em um vídeo que eu desejo monetizar e sua ATRIBUIÇÃO NÃO REQUERIDA, eu não preciso dar crédito ao artista ou autor da imagem.

Você também pode fazer busca em bancos de imagens pagos ou gratuitos. Veja alguns exemplos:

Banco de imagens pagos

  • IStock
  • ShutterStock
  • Deposit Photos
  • Fotolia
  • 123RF

Banco de imagens gratuitos

  • Unsplash
  • Pixabay
  • Stock Vault
  • Pic Jumbo
  • Free Images

Direito Autoral – Músicas

Youtube Library

Esse recurso do YouTube Library permite que você utilize músicas de produção isentas de royalties nos seus vídeos.

As músicas na “Biblioteca de áudio” do YouTube não são protegidas por direitos autorais. Esse recurso é exclusivo do YouTube Studio.
Para utilizar essa ferramenta, faça login no YouTube Studio, no menu à esquerda, selecione Biblioteca de áudio.
As músicas disponíveis na Biblioteca de áudio do YouTube Studio não precisam de atribuição.
Para ver as que precisam, clique em Biblioteca de áudio da versão clássica e Músicas gratuitas.
Você pode buscar as músicas por título, artista ou palavra-chave. Também encontrar efeitos sonoros, ouvir e fazer o download de músicas e se você cumprir os requisitos de monetização do YouTube poderá gerar receita com vídeos que têm músicas da “Biblioteca de áudio”.
As faixas não protegidas por direitos autorais disponíveis nesse recurso do YouTube Studio não serão reivindicadas com o Content ID.

Como saber se há restrição de direito autoral em seus Vídeos no YouTube?

Faça login no YouTube Studio, no menu à esquerda, selecione Vídeos./Restrições .

As punições da violação podem variar dependendo da gravidade e da reincidência de erro, desde bloqueio de visualização em certas regiões até exclusão da conta.

Caso seja a primeira vez, você receberá uma notificação e seu vídeo poderá ser removido ou ficará sem som.

Direito Autoral – Vídeos

Os vídeos no YouTube, devem ser integralmente de sua autoria ou com as devidas regras de direito autoral.

O que não incluir no seu vídeo, especialmente se desejar receber monetização.

  • Música sem licença comercial
  • Material que da internet que não está sob domínio público ou com alguns direitos reservados (CC).
  • Conteúdo de outra pessoa sem permissão.
  • Trabalhos que você editou ou inseriu imagens e vídeos sem autorização.

Vídeos considerados não qualificados para monetização podem ser excluídos já que violam de alguma forma direito autoral.

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